1. Âmbito

      As presentes condições gerais de venda têm como objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.mogando.pt, propriedade de Planeta Indispensável - Comércio e Serviços Unipessoal Lda, com sede na Rua Aristides de Sousa Mendes, 11 A, 1600-412 Lisboa, NIPC 516 683 594.

      As presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito.

      Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as presentes condições gerais de venda.

      2. Produto

        As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Tendo em conta que alguns produtos são de fabrico artesanal, podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção.


        3. Encomenda

        3.1. Realização da Encomenda

          Os produtos que constam no site estão apenas disponíveis para venda em Portugal (Continente e Ilhas).

          Para efetuar uma encomenda no site, basta que o utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:

          • Aceder ao site www.mogando.pt;

          • Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;

          • Criar uma conta pessoal, onde pode, a todo o momento, aceder e atualizar os seus dados pessoais e verificar o estado de encomendas ou devoluções;

          • Preencher todos os campos de carácter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;

          • Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em "Finalizar Compra";

          • No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um e-mail automático com essa informação.

          Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do site, bem como as Políticas de Privacidade e Cookies que constam no rodapé do site.

          3.2. Não Processamento da Encomenda

            A Mogando reserva-se o direito de não processar encomendas sem garantia de boa cobrança ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorretas ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes casos, o utilizador será informado por e-mail do cancelamento, sendo reembolsado o valor entretanto pago pelo utilizador.

            A Mogando reserva-se ainda ao direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que efetuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou custos, se verificada alguma das seguintes situações:

            • Produto indisponível (neste caso, o valor pago pelo utilizador será restituído através da mesma forma de pagamento utilizada na encomenda);

            • Informação de faturação incorreta;

            • Pagamento da encomenda não recepcionado (até 8 dias úteis após encomenda);

            • Erro no preço do produto;

            • Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.


            4. Disponibilidade dos Produtos

              A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos.

              Caso o stock de um determinado produto esteja temporariamente esgotado ou caso o cliente tenha realizado uma encomenda de um produto que entretanto esgotou, a Mogando informará o utilizador por e-mail e indicará a data aproximada para reposição do produto, deixando ao critério do utilizador se mantém o interesse na encomenda ou se pretende o cancelamento da mesma.

              Sempre que possível, a Mogando tentará entregar todos os artigos encomendados num só envio. No entanto, caso uma parte dos artigos encomendados esteja com algum atraso ou momentaneamente indisponível, a entrega da encomenda pode vir a ser faseada. O utilizador será, neste caso, informado por e-mail.


              5. Preço

                Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site, salvo situação de erro evidente. O site é atualizado regularmente, no entanto, é possível que a informação sobre o preço de alguns produtos contenha erros, pelo que, em caso de ocorrência desta situação, a Mogando informará o utilizador o mais rapidamente possível, dando a possibilidade de o utilizador confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelar a mesma, com direito a reembolso integral do valor pago. Caso não seja possível chegar ao contacto com o utilizador, a Mogando reserva-se o direito de cancelar a encomenda realizada e proceder ao reembolso integral da mesma.

                Os preços apresentados no site já incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), conforme legislação aplicável no país em que a encomenda é realizada.

                Se o utilizador pretender, poderá solicitar a entrega da encomenda ao domicílio, com um custo adicional referente à taxa de entrega, que acresce ao valor do produto. Se a encomenda ultrapassar o valor mínimo definido, o envio será gratuito (exceto em produtos de entrega exclusiva ao domicílio, os quais, devido às suas características, peso ou volume, têm um custo de entrega associado).

                O valor Total a Pagar é o valor da sua encomenda com IVA e já com a taxa de entrega incluída.

                Os preços dos produtos são passíveis de alteração e atualização. A Mogando reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Contudo, o preço exibido no momento da compra é o preço efetivamente aplicado, salvo exceção de erro evidente.

                6. Formas de Pagamento

                  De modo a apresentar as soluções mais convenientes para o utilizador, o site tem ao dispor as seguintes formas de pagamento:

                  • Referência Multibanco;

                  • MB WAY;

                  • PayPal;

                  A Mogando não se responsabiliza por algum atraso ou falta de entrega de encomendas decorrentes de verificações e autorizações das entidades emissoras.

                  A fatura será enviada por e-mail ao utilizador, em formato PDF, no momento de expedição/entrega da encomenda. Ao realizar a sua encomenda, o utilizador aceita essa condição.

                  7. Envio e Entrega


                  7.1. Envio

                    O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.

                    7.2. Entrega

                      O utilizador tem à sua disposição duas formas de entrega para a sua encomenda: ao domicílio ou levantamento na loja física Mogando.

                      O serviço de entregas ao domicílio é feito através dos CTT e funciona nos dias úteis, entre as 9h e as 18h, para entregas em Portugal (Continente e Ilhas).

                      As taxas de entrega, associadas a este serviço, são calculadas individualmente de acordo com o peso e volume dos produtos encomendados, assim como o local da entrega, mas serão apresentados antes da finalização do processo de compra.

                      A previsão dos prazos de entrega é válida após a confirmação de bom pagamento das encomendas.

                      Recolha na Loja: Se preferir, pode levantar a encomenda na nossa loja, na Rua Aristides de Sousa Mendes, 11 A, 1600-412 Lisboa. Basta indicar como método de envio "Recolha na Loja" e assinalar “Levantar na loja”. Neste caso, a encomenda não terá qualquer custo de envio associado. Quando a encomenda se encontrar disponível para recolha, receberá um e-mail com essa informação.

                      Para receber a sua encomenda, o cliente deverá apresentar uma cópia da fatura impressa (ou em formato digital), assiná-la e entregá-la no momento da receção.

                      A encomenda estará disponível para levantamento na loja durante 15 dias, a contar a partir da receção do aviso (e-mail) de disponibilidade dos produtos na loja.

                      8. Cancelamentos e Devoluções


                      8.1. Cancelamento da Encomenda

                        Dependendo do estado da encomenda, o utilizador pode cancelá-la, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. Para saber se é possível cancelar a sua encomenda, contacte-nos para geral@mogando.pt.

                        8.2. Devolução por Desistência

                          O utilizador dispõe de um período de reflexão de 14 dias, durante o qual pode proceder à devolução do produto, caso não se encontre satisfeito, desde que:

                          • O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;

                          • O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada;

                          • O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas);

                          • Anexe a fatura impressa e o documento de devolução.

                          Para iniciar o processo de devolução, o utilizador deve contactar a Mogando enviando um e-mail para geral@mogando.pt com a indicação de que pretende devolver artigos da sua encomenda. Nesta informação, o utilizador deve comunicar os seguintes dados:

                          • N.º da Encomenda Online;

                          • Referências de Artigos a devolver;

                          • Quantidade de Artigos por Referência a devolver;

                          • Motivo de Devolução;

                          • Forma de Devolução (Envio por correio ou entrega direta na loja física).

                          Posteriormente, o Cliente pode devolver os artigos da encomenda para a seguinte morada:

                          MOGANDO

                          Rua Aristides de Sousa Mendes, 11 A

                          1600-412 Lisboa


                          O Cliente deve enviar juntamente com a sua devolução uma cópia do documento de devolução devidamente preenchido e respetiva cópia da fatura da encomenda.

                          Ressalvamos que os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente.

                          Após a receção e verificação dos produtos da encomenda, a Mogando procederá ao reembolso do valor dos artigos devolvidos no prazo máximo de 14 dias. Esta data é válida após a receção dos artigos na Mogando.

                          Informamos que os portes de envio da encomenda apenas serão restituídos caso se verifique algum defeito de fabrico nos artigos devolvidos da encomenda.

                          Produtos Oferta: A devolução de um produto oferecido deve ser feita pelo utilizador que adquiriu o produto na Loja Online e não pelo destinatário da oferta, devendo ser seguidos os passos descritos na devolução por desistência.

                          8.3. Devolução por Inconformidade do Produto

                            Caso nos 30 dias seguintes ao levantamento/receção da encomenda, o utilizador detete alguma inconformidade de fabrico no produto, poderá proceder à sua devolução, devendo para o efeito seguir os procedimentos anteriormente descritos.


                            8.4. Forma de Reembolso

                              O reembolso do valor dos produtos a devolver será efetuado através da mesma forma de pagamento da encomenda online (Referência Multibanco, MB WAY ou Paypal).

                              Caso o pagamento tenha sido feito por referência Multibanco, o reembolso será realizado por transferência bancária, devendo o Cliente indicar o seu IBAN para esse efeito.

                              No caso de o Cliente ter utilizado o Paypal ou MB WAY para efetuar o pagamento da sua encomenda online deverá consultar o saldo da sua conta Paypal/MB WAY.

                              O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na Mogando.

                              Qualquer questão sobre este tema deverá ser esclarecida através dos nossos contactos de telefone ou correio eletrónico.

                              9. Garantia dos Produtos

                                A garantia de um produto é válida a partir da data de compra no site, durante 2 anos, mediante apresentação da fatura da compra. Excluem-se do âmbito da garantia os produtos que tenham sido utilizados de forma indevida ou incorretamente manuseados/aplicados pelo utilizador.

                                Para acionar a garantia, o utilizador deve dirigir-se à loja física ou contactar-nos através do endereço geral@mogando.pt.

                                10. Campanhas e Códigos Promocionais

                                  Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas, como elegibilidade dos Clientes, duração, exclusões, etc., encontrar-se-ão devidamente detalhadas na página da respetiva campanha. As campanhas disponíveis no site e os códigos promocionais apenas são válidos para a realização de compras na Mogando.

                                  11. Alterações

                                    A Mogando poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo Cliente no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A validação do pedido de encomenda, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do Cliente das referidas condições modificadas.

                                    12. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

                                      A Mogando alerta que, mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre os produtos e o seu preço contenha erros, pelo que não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar o pedido do utilizador, caso tal erro venha a ocorrer.

                                      A Mogando será apenas responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitam a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade da Mogando estará limitada na medida permitida pela Lei.


                                      13. Tratamento de Dados Pessoais

                                        O utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies, nos termos previstos na nossa Política de Cookies.

                                        14. Apoio ao Cliente

                                          Solicitamos que nos envie as suas dúvidas e sugestões, bem como qualquer queixa ou reclamação através do nosso formulário de contacto, através do endereço postal (Rua Aristides de Sousa Mendes, 11 A, 1600-412 Lisboa) ou via e-mail (geral@mogando.pt).

                                          As suas queixas e reclamações serão tratadas no mais curto espaço de tempo possível.

                                          Se, enquanto consumidor, considerar que seus direitos foram violados, poderá encaminhar-nos a sua reclamação através do endereço de e-mail geral@mogando.pt para solicitar uma resolução de litígio extrajudicial.

                                          15. Entidades RAL (Entidades de Resolução Alternativa de Litígios)

                                          Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/;

                                          Se a aquisição foi concluída no nosso website, de acordo com o Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, poderá iniciar um procedimento alternativo de resolução de litígios online sobre questões de consumo, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/consumers/odr/


                                            Esta política foi atualizada em janeiro de 2022.